FRÉDÉRIC BASTIAT, UM VISIONÁRIO DO LIBERALISMO
Raul Sturari(*)
A gênese da história do liberalismo está intimamente ligada ao inglês John Locke (1632 – 1704), como um dos principais teóricos do contrato social e autor do "Ensaio Acerca do Entendimento Humano". Suas teses influenciaram decisivamente a Revolução Inglesa do Século XVII, a Independência Norte-Americana de 1776 e a primeira fase da Revolução Francesa de 1789. Esse filósofo fundamentava suas ideias na noção de governo consentido (pelos governados) e na autoridade constituÃda, desde que respeitasse os "direitos naturais" de todo ser humano: o direito à vida; o direito à liberdade; e o direito à propriedade.
Mesmo considerando que há muitas interpretações sobre rótulos polÃtico-ideológicos disseminados por todo o planeta, o liberalismo pode ser caracterizado pela igualdade perante lei, por um governo limitado às principais funções inerentes, pelo respeito aos direitos individuais — incluindo direitos civis e direitos humanos — livre mercado, democracia, igualdade de gênero, igualdade racial, liberdade de expressão, liberdade de imprensa e liberdade religiosa
Quase um século e meio depois da morte de John Locke, o francês Frédéric Bastiat (1801 – 1850) publica uma verdadeira obra prima que não só está longe de ser relegada às estantes de história como se revela cada dia mais atual, inclusive em face da conjuntura brasileira. No livro denominado A Lei, ele também se baseia nos mesmos direitos naturais identificados por Locke: vida, liberdade e propriedade, ao tempo em que enfatiza que, para proteger esses direitos, todo homem tem direito de se proteger de quem os ameaça, isto é, à legÃtima defesa.
Para Bastiat, a única lei é fazer com que reine a justiça, ou melhor, impedir que reine a injustiça. Quando a lei extrapola essas funções, ocorre opressão ou espoliação "legal" que, segundo do dicionário Houaiss, é o "ato de privar alguém de algo que lhe pertence ou a que tem direito por meio de fraude ou violência". Quando a lei começa a ser usada como instrumento de espoliação, a atividade legislativa se torna uma disputa entre vários grupos para se apoderar dela e espoliar os outros. Nesse caso, a liberdade é ferida, a prosperidade é impedida e a estabilidade polÃtica é impossÃvel. O filósofo considera também que a liberdade só é efetiva quando é negativa, isto é, quando é ausência de coerção e obstáculo. A lei correta não dá nada ninguém, apenas impede que algo seja tirado de alguém.
Embora Bastiat tenha sido contemporâneo de Karl Marx, parece que não houve influências diretas entre eles. O alemão publicou o panfleto Manifesto Comunista em 1848 e O Capital em três volumes, entre 1967 e 1883. O socialismo e o comunismo — responsáveis pela morte de mais de 100 milhões de pessoas, em todo o mundo, no Século XX — mal estavam delineados na época em que Frédéric Bastiat escreveu A Lei, publicado no mesmo ano de sua morte, em 1850.
Todavia, impressiona ao leitor atento como Bastiat já investia contra os socialistas, prevendo todo o mal que viriam a causar. O mesmo tempo, anteviu o sucesso dos Estados Unidos da América e apontou que as práticas da escravidão e do protecionismo alfandegário poderiam ser devastadoras, o que se comprovou absolutamente certo com a Guerra da Secessão (1861 – 1865).
Passadas 17 décadas depois da publicação de A Lei, é obrigatório asseverar que os paÃses que se tornaram ricos foram aqueles que mais apostaram na liberdade tal como descrita por Bastiat, enquanto o socialismo fracassou e continua fracassando em todo o mundo, provando que o autor estava certo em um grau muito maior do que poderia imaginar. No entanto, a legislação em vigor hoje em paÃses supostamente democráticos, como o Brasil, seria descrita pelo filósofo francês como socialista, como um sistema de espoliação organizado e muito mais amplo do que poderia imaginar em suas análises.
Uma leitura de A Lei vis-à-vis a conjuntura atual brasileira explica porque nosso PaÃs não consegue resgatar grande de seus cidadãos do subdesenvolvimento: nossa constituição garante os mais diversos "direitos", todos a serem concedidos pelo Estado; os governos (federal, estaduais e municipais) estão presentes em todos os aspectos da vida econômica e privada, regulando até mesmo se o restaurante pode colocar o saleiro à mesa ou não; abrir uma empresa exige enfrentar uma burocracia sem paralelo no mundo desenvolvido; nossa legislação trabalhista, na ânsia de proporcionar direitos ao empregado, termina por causar enorme desemprego e muita informalidade; nossa legislação tributária é tão complexa que nem os especialistas a dominam; nosso governo é dono de centenas de empresas e dispõe de mais cargos comissionados que qualquer paÃs da OCDE.
Hoje, os liberais brasileiros mais autênticos estão umbilicalmente ligados aos pensadores da Escola AustrÃaca e da Escola de Chicago. A primeira é representada por autores consagrados como Ludwig von Mises (1881-1973) e Frederich Hayek (1899-1992) — este ganhador do prêmio Nobel de Economia de 1974. Para a Escola de Chicago, as principais referências são George Stigler (1911-1991) e Milton Friedman (1912-2006), ambos laureados com o Prêmio Nobel de Economia.
Contudo, não é exagero afirmar que grande parte dos paÃses desenvolvidos está impregnada do mais perverso socialismo, disfarçado de democracia, num processo que James Burnham, em 1964, e Jonah Goldberg, em 2018, denominaram de "O SuicÃdio do Ocidente".
Estou convicto que a maioria da população brasileira é conservadora e liberal, mesmo que não admita e mesmo que não saiba exatamente o que esses rótulos significam. E é extremamente preocupante que essa maioria esteja sendo subjugada por uma minoria totalitária de esquerda, que é mais organizada e apoiada por significativa parcela de seus congêneres estrangeiros, hoje disseminados por estruturas estatais e organismos internacionais.
Mas a clarividência, o pragmatismo e a objetividade das teses de Frédéric Bastiat precedem as ideias desses autores e fazem de A Lei um livro obrigatório para todos os que pretendem entender quais são os melhores — senão os únicos — caminhos para alcançar o desenvolvimento socioeconômico sustentável.
(*) Secretário de Relações Institucionais do Grande Oriente do Distrito Federal, diretor executivo do Egrégora e membro da Comissão de Estudos Estratégicos do Grande Oriente do Brasil (CEE-GOB).
Loja Miguel Archanjo Tolosa