Ser Livre e de Bons Costumes

SER LIVRE E DE BONS COSTUMES

Ir... IVALDO CABANHE ARCE

É muito comum escutarmos a expressão "Ser livre e de bons costumes". Em si mesma, o que significa? Qual seu conteúdo maior? Qual a razão de ser tão utilizada? Perguntas que exigem refletir sobre o tema!

Para tanto, é necessário fazer breve exposição sobre os significados da palavra "livre" e "bons costumes" em sua acepção literal e filosófica!

Sem esgotar o tema, é importante observar certos valores fundamentais para o homem, enfatizando o conceito de liberdade, tanto para o profano como, também, para o maçom.

Nesta abordagem, será seguido o seguinte roteiro

• Introdução
• Liberdade – significados
• Bons Costumes
• A simbologia do homem livre e de bons costumes
• Conclusão
• Referências

Liberdade

Para discorrermos sobre o conceito do adjetivo "Livre", preliminarmente, passaremos a discorrer sobre a palavra substantivada "Liberdade" que tem sua origem no latim libertas cujo significado é a condição do indivíduo que possui o direito de fazer escolhas autonomamente, de acordo com a sua própria vontade.

A liberdade pode ser entendida em um sentido amplo ou mais restrito, pensado como liberdades e definidas pelo Direito e pela Filosofia. Alguns exemplos de liberdades são: a liberdade de expressão, religiosa, de opinião, de pensamento, de imprensa, de ir e vir e a condicional.

No Direito Positivo, temos a liberdade garantida em nossa Carta Magna, Art. 5º, caput, que reza:

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I -..." (grifo nosso).

Com relação à liberdade prevista na Constituição Federal de 1988, quis o legislador garantir a liberdade de forma ampla, como o direito de ir e vir, por exemplo, em que aplica na prática a sua liberdade, sendo esta garantia uma cláusula pétrea.

Obviamente, essa definição de liberdade é regida por normas infraconstitucionais, a fim de balizar e definir até onde vai essa liberdade para que o homem possa viver em sociedade.

Na filosofia, a Liberdade é classificada como a independência do ser humano, autonomia, autodeterminação, espontaneidade, intencionalidade e é uma das grandes questões da humanidade. Seu conceito atravessa toda a história da filosofia e ganhou diversos significados ao longo dos tempos.

No Período Clássico (510 a.C. – 323 a.C.), a liberdade estava relacionada ao ato de pensar, de filosofar, ou seja, a reflexão natural que o homem faz sobre seus desejos. O "pensar" era algo intrínseco aos homens livres; logo, o escravo não possuía direito algum, pois sua condição era totalmente voltada ao trabalho braçal, sendo proibido de até mesmo exercer a sua liberdade de pensamento.

A liberdade denota, para boa parte da tradição filosófica, a ausência de servidão e estaria ligada principalmente à vontade, ao livre arbítrio, ao prazer de decidir. Ela seria vivenciada no interior do homem, ou seja, liberdade é o nome que se dá ao fato de que temos autonomia para fazermos nossas escolhas da forma que melhor acharmos. Contudo, ser livre para fazermos nossas escolhas, não significa que temos que fazê-las de forma irresponsável.

Aristóteles (384 a.C. – 322 a.C.) disse que "a liberdade é a capacidade de decidir-se a si mesmo para um determinado agir ou sua omissão". Dessa forma, liberdade é o meio para escolher entre alternativas possíveis. Para Aristóteles, é livre e voluntária a ação que não sofre coações.

Entretanto, para Aristóteles, a liberdade deveria estar acompanhada do conhecimento, pois este é a ferramenta capaz de ampliar as possibilidades de escolha a fim de tornar o indivíduo mais livre e, consequentemente, capacitando-o para buscar a sua felicidade.

Podemos inferir que o conceito maçônico de homem livre é diferente do conceito jurídico, pois aquele é mais elevado que este. Para o maçom ser um homem livre, não basta ter liberdade de locomoção ou de expressão, por exemplo, pois essa liberdade para o maçom deve ser diuturnamente vigiada, sobretudo, por ele próprio. Goza de liberdade o homem que não é escravo de suas paixões, que não se deixa dominar pela torpeza dos seus instintos de ser irracional.

Não é homem livre, não desfruta da verdadeira liberdade, quem está escravizado por vícios e ligado a bens materiais. Não é homem livre aquele que é dominado pelo jogo, que não consegue libertar-se de suas tentações e paixões mundanas. Não é homem livre, aquele que se degrada, que trapaceia, condena-se por si mesmo, sacrifica voluntariamente a sua liberdade, porque os seus baixos instintos se sobrepuseram às suas qualidades, anulando-as.

Bons Costumes

Ao abarcarmos o tema "Bons Costumes", é imperativo que se faça uma breve explanação de Moral.Segundo o dicionário Michaelis, Moral é:

"1. conjunto de valores, individuais ou coletivos, considerados universalmente como norteadores das relações sociais e da conduta dos homens. 2. concernente a ou próprio da moral."

Assim sendo, os bons costumes estão atrelados à moral, de forma que um complementa o outro, formando um aglomerado de condutas que estão em harmonia com o bem comum defendido pela cultura moral vigente que são consideradas boas para todos.

Da mesma forma como temos a Liberdade definida em nossa Legislação Pátria, temos os (bons) Costumes alicerçados em diversas Leis que regulam o convívio em sociedade. Como exemplo, temos o Art. 4º da Lei de Introdução às Normas Brasileiras – LINDB que diz:

"Art. 4º Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito." (grifo nosso).

Encontramos outra previsão legal no que concerne aos bons costumes no nosso Código Civil/2002, em seu Art. 13 que diz que: "Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes." (grifo nosso).

Como vimos, a sociedade faz-se valer de normas legais para impor a aplicação desses bons costumes. Dessa maneira, aquele que infringir tais regras, terá consequências na previstas na legislação formal.

Com relação ao maçom, essa norma moral deve vir de "dentro para fora", ou seja, tem que ser algo intrínseco, pois o maçom tem que embasar a sua conduta na moral, no caráter e nos bons costumes sem a necessidade de haver regras legais formais.

Para a Maçonaria, os bons costumes são entendidos como valores morais indispensáveis ao maçom, os quais representam o somatório de suas ações e comportamentos do passado e do presente que refletirão o seu status quo do futuro.

A simbologia do homem livre e de bons costumes

Podemos ser categóricos em afirmar que a Estrela Flamejante é um dos símbolos com grande significado para a Maçonaria, onde esta transforma o seu trabalho.

Segundo Rizzardo de Camino, a Estrela Flamejante ou Estrela de 5 Pontas simboliza, dentre outros, os cinco sentidos que estabelece a relação da alma com o mundo material, quais sejam: tato, visão, audição, paladar e olfato.

Essa relação da alma com o mundo material pode ser relacionada com a moral que deve ser inerente ao homem de bons costumes e transformada em boas atitudes para ser empregada no mundo material.

Ainda, sobre a forte relação da Estrela Flamejante com a filosofia da Maçonaria, alguns autores, como Camino, afirmam que essa luz que emana da Estrela Flamejante representa o próprio maçom, conforme descrito:

"Tem-se afirmado que a Estrela Flamejante traduz a luz interna do C.·. M:. (sic) ou que representa o próprio homem Maçom dotado da luz divina que lhe foi transmitida. A estrela de cinco pontas é então a força que impulsiona o companheiro em direção das suas metas e da sentido as suas realizações, o número cinco a qual a estrela faz alusão se funde na alma do companheiro que uma vez elevado a um patamar mais alto pode vislumbrar as luzes desta estrela e pode-se então guiar por esta luz pra que a sua caminhada que já é longe das trevas do mundo profano possa se refinar e dar sentido a sua obra interior, absorvendo a luz desta estrela que representa o corpo humano e utilizando a quintessência o companheiro desperta para as luzes do saber e da compreensão da humanidade e do sentido oculto do saber e do realizar. (Apud Vilson Caetano, 2005, p. 25).

Maçons devem trabalhar com liberdade, firmeza e dedicação, porém, como já afirmamos anteriormente, essa liberdade é vigiada pelos profanos e julgada por estes. Caso o maçom desvie de seu caminho probo, a Ordem como um todo é julgada e maculada.

O Maçom, durante sua vida, adquire novos conhecimentos e responsabilidades e precisa colocar em prática os bons costumes adquiridos em sua caminhada maçônica e no seu cotidiano.

Conclusão

O presente trabalho teve por escopo fazer uma análise a respeito do tema "Ser livre e de bons costumes" e, também visando meu segundo Aum? de Sal? na Augusta Ordem.

Procuramos fazer uma análise sobre essa "liberdade" e os "bons costumes" que o maçom goza, quais são os limites e os imperativos legais, morais e éticos que regem tais liberdades.

Dessa forma, concluímos que Liberdade é uma condição de quem é livre, que tem o direito de agir de acordo com o seu livre arbítrio, ou seja, conforme sua própria vontade, porém, deve seguir as regras legais e morais impostas para os homens que vivem em sociedade, pois o homem livre não confunde liberdade com a possibilidade de fazer tudo o que tem vontade.

Podemos, também, concluir que o homem livre e de bons costumes é aquele desprovido de qualquer tipo de preconceito, de prejulgamentos, ou seja, deve, necessariamente, ter a sua consciência tranquila e que não se deixe envolver pelas armadilhas do mundo profano. Ainda, deve ser desprovido de quaisquer vícios e ter a compreensão de que a sua liberdade é limitada e vigiada, a fim de respeitar a liberdade do outro.

Isso nos permite inferir que a corrupção, o preconceito, a falta de ética, ou seja, a ausência de bons costumes, afastam toda e qualquer evolução ou progresso moral do Maçom, enquanto a observância à ética, à moral e aos bons costumes o aproxima da sua evolução e progresso, especialmente, no campo espiritual, fazendo-o um homem probo e um belo exemplo para os profanos.

Referências

JUNQUEIRA, H. Manual de Instruções do Companheiro Maçom. Editora: A Gazeta Maçônica, 1ª edição, 2004.

CASTELLANI, J. Dicionário de Termos Maçônicos. Editora: A Trolha, 1989.

BONAVIDES, P. Curso de Direito Constitucional. Editora: Malheiros, 35ª edição, 2020.

PEREIRA, Helena B. C. Michaelis: pequeno dicionário da Língua Portuguesa. Editora Melhoramentos, 1996.

JUNIOR, Vilson C. S. Nagô: a nação de ancestrais itinerantes. Editora FIB Centro Universitário, 2005.

Ritual do 2º Grau de Companheiro Maçom – Rito Escocês Antigo e Aceito / Grande Oriente Do Brasil. São Paulo, 2009.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988.

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010).

Lei Nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Institui o Código Civil.

Lealdade, Ética e Bons Costumes. Disponível em: (https://gob-rj.org.br/portal/lealdade-etica-bons-costumes/)

A Estrela e seus ensinamentos. Disponível em: (https://arlsliberdadeeuniao.wordpress.com/)

Imagem: A Estrela Flamejante. Disponível em: (https://www.google.com/images/search?)